Frase da Semana

"Todos nós somos ignorantes, só que em assuntos diferentes".



Will Roger



domingo, 22 de agosto de 2010

Asilo Político e Asilo diplomático.

No ultimo post havia prometido que este seria sobre Asilo e Refugio, porém como esses temas são bem abrangentes, resolvi dividir-los , assim fica mais fácil o seu entendimento, dessa forma vamos verificar Asilo Político e Asilo Diplomático.

Asilo Político: Tem previsão expressa em nossa Constituição, artigo 4º, inciso X. O asilo tem natureza política, concede-se o asilo de forma individual. O asilo é concedido em decorrência de perseguição de natureza política, ou seja, crimes políticos ou questão ideológica.

O Brasil pode conceder o asilo de forma discricionária, ou seja, o Brasil não é obrigado a fornecer o asilo, porém para alguns autores, como o asilo tem previsão constitucional (artigo 4º, inciso X), devido a isso o Brasil seria obrigado a conceder o asilo, essa posição é uma visão minoritária na doutrina.

Dentro do tema do Asilo temos uma divisão chamada Asilo Diplomático tem as mesmas características e natureza do asilo político, porém possui algumas particularidades, conforme abaixo:

O asilo pode ser concedido fora do Brasil, tem caráter provisório e pode ser concedido na embaixada Brasileira. Exemplo: Um político do Uruguai foge para a embaixada Brasileira e lá solicita o asilo diplomático, nessa situação o asilo pode ser ou não concedido. Caso o asilo diplomático seja concedido para esse político, ele recebe um salvo conduto para sair do país e vir para o Brasil onde receberá o asilo político.

Observação importante: No caso do Zelaya em Honduras, não houve asilo diplomático, nem o próprio Zelaya fez essa solicitação, portanto não pode-se falar em qualquer tipo de asilo.

Não será concedido asilo (político ou diplomático), para quem cometeu crime comum ou crime contra os interesses e princípios das Nações Unidas, lembra-se que o asilo tem natureza política.

Quem concede o asilo é o Poder Executivo Federal

O asilado pode sofre a extradição.

Até a próxima.

2 comentários:

  1. E QUAIS SÃO OS LOCAIS DE ASILO?

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  2. Percebo uma forte influencia da aula de asilo e refugio do programa prova final mas ficou muito legal essa sintese

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