Frase da Semana

"Todos nós somos ignorantes, só que em assuntos diferentes".



Will Roger



sábado, 4 de junho de 2011

Diferença entre Código e Estatuto


Código: Compilação sistemática ou compêndio de leis, com normas e regulamentos. Podemos afirmar que é um conjunto de disposições, de regulamentos legais aplicáveis em diversos tipos de atividades. No nosso caso podemos verificar o Direito como um todo nos códigos. Como por exemplo: Código Penal, Código Civil.

Estatuto: Possui algumas definições, para nós, na área jurídica (termo jurídico) é lei ou conjunto de leis que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas, ou seja, tem uma abrangência menor e mais restrita, se comparada ao código, pois não é aplicável a todos os cidadãos em geral, podemos citar como exemplos: Estatuto do idoso, Estatuto da criança e adolescente.
Fonte(s): Dicionário Houaiss da língua portuguesa
Wikipédia

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